Para isto, é necessário preencher alguns requisitos:
1 - ter sido fabricado há mais de 30 anos;
2 - conservar suas características originais de fabricaçao;
3 - integrar uma coleção;
4 - apresentar certificado de originalidade, reconhecido pelo Denatran.
O certificado de originalidade será expedido por entidade credenciada pela Federação Brasileira de Veículos Antigos e/ou DENATRAN, mediante pagamento de uma taxa, no qual atestará o preenchimento das condições exigidas pelo item 4º da resolução nº 56.
A entidade credenciada, somente poderá fazê-lo, em veículos que preencherem os requisitos da resolução nº 56, regulamentada pela federação brasileira de veículos antigos, a qual estabelece pontuação por itens, como por exemplo, motor, farol, rodas, pneus, voltagem, pintura, estofamento, etc.
O veículo ainda deverá estar com o licenciamento em dia, e em nome do sócio, e este, deverá estar em dia com as obrigações do clube. Cada item em não conformidade com o de fabricação do veículo, enseja o desconto na pontuação, que deve contar com no mínimo 80% das características originais. Sendo que esta pontuação é obtida através de um questionário, determinando o mínimo necessário para o emplacamento, cabendo a entidade credenciada, aplicar o disposto, como também exigir outros requisitos que venham a garantir maior segurança e validade dos laudos.
Após emissão do certificado de originalidade, bastará encaminhá-lo ao Detran, para que seja emitido um novo crv com a expressão “veículo de coleção”.
Legislação:
Emplacamento Especial (Placa Preta)
O automóvel antigo de coleção já era prestigiado no antigo Código Nacional de Trânsito, e, continuou sendo considerado, no moderno e atual Código de Trânsito Brasileiro, que é a Lei 9503 de 23 de setembro de 1997.
Nesta Lei, no Capítulo IX, Seção I, art. 96, letra g, ele é classificado como: de coleção, e no A nexo I em dos conteúdos e definições, o auto de coleção é aquele que, mesmo tendo sido fabricado há mais de trinta anos, conserva suas características originais de fabricação e possui valor histórico próprio.
Durante a regulamentação da nova Lei, após várias reuniões da FBVA com o Denatran,foi publicada a Resolução nº 56 de 21 de maio de 1998, que disciplina a identificação e licenciamento dos veículos de coleção em conformidade com o artigo 97 do CTB.
Esta resolução foi publicada com um erro técnico, mencionando em seu art. 1 "Ter sido fabricado há mais de 20 anos...", quando o correto seria "30 anos", que é o que preconiza a Lei 9503. Este engano está corrigido pela resolução nº 127 de 6 de agosto de 2001.
Após a publicação da Resolução 56 do Contran, o Denatran emitiu a Portaria nº 3 em 6 de junho de 1998 e a n. 28 em 27 de novembro do mesmo ano.
A seguir temos os textos completos dos 4 instrumentos acima mencionados.
Art. 97
As características dos veículos, suas especificações básicas, configurações e condições essenciais para registrar, licen
ciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas Aplicações.
Resolução 56 de 21 de Maio de 1998 - CONTRAN
Disciplina e identificação e emplacamento dos veículos de coleção, conforme dispõe o art. 97 do Código de Trânsito Brasileiro.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 inciso I da lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Transito, resolve:
Artigo 1º - São Considerados veículos de coleção aqueles que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
I - Ter sido fabricado há mais de vinte anos;
II - conservar suas características originais de fabricação;
III - integrar uma coleção;
IV - apresentar Certificado de Originalidade, reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.
1º - O Certificado de Originalidade de que trata o inciso IV deste artigo atestará as condições estabelecidas nos seus incisos I e III e será expedido por entidade credenciada e reconhecida pelo DENATRAN de acordo com o modelo Anexo, sendo o documento necessário para o registro.
2º - A entidade de que trata o parágrafo anterior será pessoa jurídica, sem fins lucrativos, e instituída para a promoção da conservação de automóveis antigos e para a divulgação dessa atividade cultural, de comprovada atuação nesse setor, respondendo pela legitimidade do Certificado que expedir.
3º - O Certificado de Originalidade, expedido conforme modelo constante do Anexo desta Resolução, é documento necessário para o registro de veículo de coleção no órgão de trânsito.
Artigo 2º - O disposto nos artigos 104 e 105 do Código de Trânsito Brasileiro não se aplica aos veículos de coleção.
Artigo 3º - Os veículos de coleção serão identificados por placas dianteira e traseira, neles afixadas, de acordo com os procedimentos técnicos e operacionais estabelecidos pela Resolução 45/98 - CONTRAN.
Artigo 4º - As cores das placas de que trata o artigo anterior serão em fundo preto e caracteres cinza.
Artigo 5º - Fica revogada a Resolução 771/93 do CONTRAN.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENAN CALHEIROS - Ministério da Justiça
ELISEU PADILHA - Ministério dos Transportes
LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS - Suplente Ministério da Ciência e Tecnologia
ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA - Ministério do Exército
LUCIANO OLIVA PATRICIO - Suplente Ministério da Educação e do Desporto
GUSTAVO KRAUSE - Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
BARJAS NEGRI - Suplente Ministério da Saúde
ANEXO
(identificação da Entidade)
CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE
Certifico que o veículo cujas características são abaixo descritas, tendo sido examinado, possui mais de 30 anos de fabricação; é mantido como objeto de coleção; ostenta valor histórico por suas características originais; mantém pleno funcionamento os equipamentos de segurança de sua fabricação, estando apto a ser licenciado como Veículo Antigo, pelo que se expede o presente Certificado de Originalidade.
Veículo: marca, tipo, modelo, ano de fabricação, placa atual
(nome da cidade, sigla do Estado, data)
assinatura do responsável pela Certificação
(nome por Extenso)
(qualificação junto à entidade)
(endereço e telefone da entidade)
Portaria nº 3 - de 8 de Junho de 1998 - DENATRAN
Artigo 1º - Fica a Federação Brasileira de Veículos Antigos, autorizada a emitir os certificados de originalidade.
1º - Os clubes e entidades antigomobilista poderão emitir os certificados de originalidade, desde que autorizados pela Federação Brasileira de Veículos Antigos.
2º - As instituições de que trata o parágrafo anterior devem possuir caráter de pessoa jurídica, sem fins lucrativos, instituída para a promoção da conservação de veículos antigos e para divulgação de atividades cultural de comprovada atuação neste setor.
Artigo 2º - Os certificados de originalidade de veículos de coleção farão parte integrante da documentação de regularização aos DETRANS, que emitirão o CRV - Certificado de Registro de Veículo, caracterizando a nova modalidade do veículo com a expressão: "Veículo de Coleção", e as placas de identificação de acordo com o art. 4º da Resolução nº 56 - CONTRAN de 21 de Maio de 1998.
Único - As placas atuais obedecerão ao dispositivo no art. 1º da Resolução nrº 45 CONTRAN de 21 de Maio de 1998.
Artigo 3º - A Federação Brasileira de Automóveis Antigos enviará anualmente ao DENATRAN o controle de emissão dos Certificados de originalidade.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE ROBERTO DE SOUZA DIAS
Diretor
Portaria nº 28 - de 26 de Novembro de 1998 - DENATRAN
Art 1º - Revogar os parágrafos do Art. 1º da Portaria nº 03 - DENATRAN, de 08 de junho de 1998.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIDEL DANTAS QUEIROZ
Resolução nº 127, de 06 de agosto de 2001.
Altera o inciso I do artigo 1º da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, e substitui o seu anexo.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO-CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto no 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:
Art. 1 - O inciso I do artigo 1º da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º
I. ter sido fabricado há mais de trinta anos.
Art. 2º
O Certificado de Originalidade de que trata o § 3o do art. 1o da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, será expedido conforme modelo constante do anexo desta Resolução Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GREGORI - Ministério da Justiça - Titular
CARLOS ALBERTO F. DOS SANTOS - Ministério do Meio Ambiente - Representante
LUCIANO OLIVA PATRÍCIO - Ministério da Educação - Suplente
JOSÉ AUGUSTO VARANDA - Ministério da Defesa - Suplente
CARLOS AMÉRICO PACHECO - Ministério da Ciência e Tecnologia - Suplente
OTAVIO AZEVEDO MERCADANTE - Ministério da Saúde - Representante
RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS - Ministério dos Transportes - Representante
